Proposta visa centralizar supervisão após fraudes no Master
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, levou ao debate interno no governo a proposta de transferir da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para o Banco Central (BC) a regulação e a fiscalização dos fundos de investimento. A iniciativa ganhou força em meio às apurações envolvendo o Banco Master, que permanecem sob investigação da Polícia Federal.
Segundo análise da redação do Noticioso360, com base em relatos de fontes consultadas e documentos preliminares, a ideia é aproveitar a estrutura prudencial mais robusta do BC para detectar riscos sistêmicos com maior agilidade e promover coordenação entre regras aplicadas a bancos e a veículos de investimento.
Por que a mudança foi proposta
Fontes do governo afirmam que a experiência recente com irregularidades em produtos ligados ao Banco Master expôs lacunas de supervisão e incentivo à revisão do arranjo institucional que hoje divide competências entre CVM e BC. O argumento central dos defensores da transferência é que o BC dispõe de instrumentos macroprudenciais e de um aparato de supervisão de instituições financeiras que poderia ampliar a capacidade de detectar contaminação entre produtos e instituições.
“A integração entre regulação de instituições e de produtos pode reduzir a fragmentação regulatória e permitir respostas coordenadas a choques”, disse um técnico envolvido nas discussões, sob condição de anonimato. A fala reflete a preocupação com a evolução dos fundos de investimento, que passaram a adotar estratégias cada vez mais próximas às de bancos e outras instituições financeiras.
Riscos e resistência
Por outro lado, especialistas de mercado e representantes de investidores alertam para riscos da mudança. A CVM é hoje um órgão com foco específico no mercado de capitais e na proteção do investidor; deslocar suas atribuições para o BC pode reduzir a especialização técnica dedicada a fundos — especialmente em temas complexos, como valuation de ativos, governança de fundos e transparência para investidores de menor porte.
“Há o risco de sobrecarregar o Banco Central com atribuições que exigem conhecimento muito específico do funcionamento do mercado de capitais”, afirmou uma fonte do setor financeiro. Além disso, críticos ressaltam um potencial conflito de mandato: enquanto o BC tem como missão central a estabilidade financeira e a política monetária, a CVM prioriza a defesa do investidor e o desenvolvimento do mercado.
Aspectos legais e políticos
Do ponto de vista jurídico, a transferência de competências demandaria mudança legislativa. Especialistas consultados pelo Noticioso360 explicam que seria necessário alterar leis que definem atribuições e prerrogativas da CVM e do BC, além de ajustar regimes de supervisão e mecanismos de accountability.
Politicamente, a proposta pode enfrentar resistência no Congresso, entre operadores do mercado e mesmo dentro dos órgãos afetados. Parlamentares que acompanham o mercado de capitais sinalizam que eventuais mudanças devem vir acompanhadas de debates públicos, consultas técnicas e avaliações de impacto regulatório.
O contexto do caso Master
No caso do Banco Master, a Polícia Federal investiga possíveis fraudes relacionadas a operações e à administração de produtos ofertados pelo grupo. Autoridades prévias indicaram que o episódio serviu como gatilho para a discussão sobre aprimoramento regulatório, mas não há, até o momento, decisão formal publicada que modifique as competências da CVM.
Fontes ligadas à investigação afirmam que o foco permaneceu em apurar responsabilidades e possíveis práticas ilícitas, enquanto no ambiente público o episódio alimentou debates técnicos sobre lacunas na supervisão de fundos e na fiscalização de práticas comerciais.
Impactos para investidores e mercado
Analistas dizem que a mudança poderia trazer ganhos de coordenação e de percepção de risco sistêmico, com reflexos positivos em supervisionar exposições cruzadas entre bancos e fundos. No entanto, ressaltam que, para proteger o pequeno investidor, seria necessário preservar mecanismos de supervisão e fiscalização tão ou mais rigorosos do que os hoje praticados pela CVM.
Operadores de mercado, gestores e associações representativas devem ser chamados a contribuir em eventual processo de transição. Entre as demandas esperadas estão garantias de manutenção de canais de fiscalização específicos, reforço técnico na autoridade que assumiria as novas atribuições e regras claras para atuação em favor da proteção ao investidor.
Próximas etapas
Até o fechamento desta apuração não há decreto ou projeto de lei publicado que formalize a transferência. Os passos mais prováveis, conforme interlocutores governamentais, incluem a realização de estudos técnicos conjuntos entre Fazenda, BC e CVM; consultas públicas e pareceres de instâncias regulatórias; e a elaboração de proposta legislativa caso o governo decida avançar.
Especialistas consultados também apontam que um processo dessa natureza tende a ser gradual, com fases piloto e acordos de cooperação antes de qualquer alteração formal de competências.
Fontes
Conteúdo verificado e editado pela Redação do Noticioso360, com base em fontes jornalísticas verificadas.
Analistas apontam que o movimento pode redefinir o cenário político nos próximos meses.
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