A Fictor, empresa que ganhou atenção do mercado após tentativa de aquisição da gestora Master, alterou seu modelo de captação e começou a oferecer cotas de um fundo de investimento em direitos creditórios (FIDC) como alternativa ao uso anterior de sociedades em conta de participação (SCPs).
De acordo com a apuração do Noticioso360, que cruzou informações do NeoFeed, da CNN Brasil e do Valor Econômico, a mudança ocorre em paralelo ao aumento de reclamações formais de investidores por atrasos nos pagamentos de resgates vinculados às SCPs.
Por que a alteração
Fontes ouvidas pela reportagem, algumas sob condição de anonimato, disseram que a estrutura do FIDC foi apresentada aos investidores como forma de “dar previsibilidade” aos fluxos de pagamento. A ideia, segundo essas fontes, é transferir direitos creditórios a um veículo regulamentado, com administradora, custodiante e regras de governança mais definidas do que nas SCPs.
“A formalização pode facilitar a supervisão e criar um roteiro claro de quem responde por quais partes do processo”, afirma um operador de mercado que acompanhou negociações relacionadas à mudança e preferiu não ser identificado.
Riscos que permanecem
Especialistas consultados para esta matéria ressaltam, porém, que a migração para um FIDC não elimina riscos inerentes ao lastro dos recebíveis. “Um FIDC depende da qualidade dos recebíveis que compõem seu patrimônio e das cláusulas de subordinação entre cotistas. Se os recebíveis têm origem em operações duvidosas ou sem lastro sólido, o risco persiste”, afirma um advogado especializado em fundos de investimento.
Além disso, há diferenças relevantes em custos, prazos e liquidez. FIDCs costumam ter mecanismos de carência, janelas de liquidação e regras contratuais que podem reduzir a capacidade de atender a pedidos de resgate imediatos, contrapondo a percepção de maior segurança.
Reclamações e atuação dos órgãos
Registros públicos de reclamações em plataformas de defesa do consumidor e em canais de ouvidoria mostram um padrão: pedidos não atendidos dentro do prazo e falta de informações claras sobre o fluxo de caixa dos projetos que originaram os créditos.
A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e órgãos de defesa do consumidor foram acionados por investidores que alegam atraso em pagamentos. Fontes do mercado afirmam que autoridades já monitoram comunicações entre a Fictor e seus investidores para avaliar se houve falhas de divulgação ou prática inadequada.
Pressões que motivaram a mudança
Enquanto a empresa, em comunicados citados pela imprensa, apresenta a alteração como medida de governança e transparência, parte dos investidores considera que a mudança foi motivada por pressão de credores ou por dificuldades de liquidez para honrar resgates das SCPs.
A reportagem não localizou, até o momento, posicionamento público detalhado da Fictor com divulgação completa de fluxos, garantias ou dimensão do passivo associado às SCPs. Comunicados oficiais têm sido mais sucintos, segundo levantamentos da redação.
O que muda na prática para o investidor
Transformar um formato de SCP em participação via FIDC pode trazer maior formalidade e supervisão, mas também implica em menor liquidez imediata e regras contratuais que podem priorizar certos cotistas. Custos administrativos e taxas de administração e performance são outros fatores que alteram a rentabilidade líquida percebida.
Especialistas recomendam que investidores exijam prospectos atualizados, consultem administradores e custodiante do eventual FIDC e verifiquem registro na CVM quando aplicável. A avaliação da qualidade dos recebíveis que lastreiam o fundo é crucial, assim como a leitura atenta de cláusulas de subordinação, prazos de carência e gatilhos de liquidação automática.
O papel da governança e da supervisão
Reguladores e operadores de mercado ouvidos destacam que a formalização por meio de veículos regulamentados facilita a supervisão e a responsabilização. Em teoria, um FIDC com administradora independente e auditoria pode oferecer maior clareza sobre a origem dos créditos e sobre o tratamento dado a eventuais inadimplências.
No entanto, a efetividade depende da transparência na origem dos recebíveis e da aderência às melhores práticas de governança. Sem isso, a mudança pode significar apenas uma reclassificação contábil ou contratual sem mitigar o risco real de perda para investidores.
O que a apuração localizou
A apuração do Noticioso360 considerou três frentes: documentos e comunicações formais da própria empresa; registros públicos de reclamações; e análises de especialistas e reportagens de veículos de grande circulação. Em muitos casos, a informação sobre valores exatos e prazos permanece incompleta, o que impede estimativas precisas sobre o montante afetado.
Relatos de investidores e análises jornalísticas indicam que modelos semelhantes vêm sendo usados por outras firmas para captar recursos junto a investidores qualificados, por vezes com promessas de altas rentabilidades atreladas a projetos e recebíveis de difícil verificação.
Próximos passos recomendados pela redação
Para acompanhamento da situação, a redação recomenda:
- Verificar registros em junta comercial e alterações contratuais vinculadas às SCPs;
- Acompanhar pedidos e registros na CVM relativos a ofertas e fundos;
- Monitorar reclamações formalizadas em plataformas de defesa do consumidor e ações judiciais;
- Solicitar esclarecimentos por escrito à Fictor, aos administradores do FIDC e aos consultores jurídicos;
- Buscar orientação jurídica especializada e considerar medidas coletivas quando houver indícios de irregularidade sistemática.
Conteúdo verificado e editado pela Redação do Noticioso360, com base em fontes jornalísticas verificadas.
Fontes
Analistas apontam que o movimento pode redefinir a dinâmica de captação para segmentos que dependem de recebíveis nos próximos meses.
