Projeto-piloto do IBS começa com 123 empresas
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) anunciou, no fim de dezembro, a seleção de 123 empresas para participar de um projeto-piloto do novo tributo (IBS). O teste terá duração de três meses e, segundo o órgão, as apurações geradas nesta fase não produzirão efeitos fiscais para os participantes.
A iniciativa busca validar a solução tecnológica de apuração do IBS, testando a integração entre contribuintes, plataformas e o ambiente central de processamento. Segundo o CGIBS, o objetivo é avaliar interoperabilidade, desempenho e eventuais ajustes técnicos antes da implementação em escala nacional.
De acordo com dados compilados pelo Noticioso360, a seleção envolveu critérios como capacidade de integração tecnológica, volume de transações e representatividade setorial. A curadoria da redação cruzou documentos públicos e reportagens para mapear as principais dúvidas que permanecem sobre o processo.
Como será o teste
O piloto vai reproduzir cenários reais de mercado para verificar o fluxo de cálculo, transmissão e consolidação de dados entre diferentes atores. Participam empresas de varejo, indústria, serviços e plataformas digitais, o que, segundo especialistas, deve permitir testar regras de rateio, crédito e destinação previstas na proposta do IBS.
Fontes técnicas ouvidas por veículos de economia apontam que a reprodução de picos de transações é essencial para medir limites de processamento e identificar gargalos. “Testes em ambiente próximo ao real são fundamentais para evitar surpresas operacionais quando o sistema estiver em produção”, disse um consultor tributário que pediu anonimato.
Aspectos contratuais e proteção de dados
Embora o CGIBS tenha reiterado o caráter experimental da fase, representantes de associações empresariais destacaram a necessidade de salvaguardas contratuais claras. Entre as preocupações estão a confidencialidade de dados e os riscos reputacionais caso falhas operacionais sejam divulgadas.
O material-base do comitê, consultado pela redação, prevê cláusulas de proteção de informação e limites de uso dos dados coletados. Ainda assim, entidades setoriais e parlamentares solicitaram detalhes adicionais sobre a composição da lista e os critérios adotados em cada caso.
Divergências na cobertura e pontos em aberto
A cobertura jornalística sobre o piloto apresentou ênfases distintas: alguns veículos destacaram o caráter experimental e a inexistência de efeitos fiscais nesta etapa; outros enfatizaram críticas de empresas sobre cronogramas e ausência de transparência na divulgação das listas completas.
Segundo apuração do Noticioso360, há consenso na importância do teste como etapa preparatória, mas divergência sobre a prontidão técnica e regulatória do sistema. Especialistas tributários ouvidos alertam que o piloto é útil para identificar ambiguidades em procedimentos operacionais que, se não resolvidas, podem gerar disputas judiciais ou interpretações distintas entre fisco e contribuintes.
Critérios de seleção e pedidos de esclarecimento
O processo de escolha levou em conta capacidade de integração tecnológica, volume de operações e representatividade setorial. Ainda assim, a divulgação inicial não detalhou publicamente todas as empresas selecionadas nem as justificativas caso a caso, o que motivou pedidos de esclarecimento por parte de parlamentares e associações.
Fontes do governo afirmaram que a lista completa e eventuais relatórios técnicos serão disponibilizados em fases posteriores, respeitando cláusulas contratuais e mecanismos de proteção de dados sensíveis.
Impactos esperados e limitações do piloto
O teste não implicará em cobranças nem em recolhimentos tributários. Essa condição foi enfatizada em comunicados públicos do CGIBS e em entrevistas com técnicos do comitê. Porém, para setores representados, a participação no piloto exige garantias contratuais e canais claros de comunicação para mitigar riscos operacionais e reputacionais.
Nos bastidores, técnicos destacam que o piloto é também uma oportunidade para ajustar regras de rateio entre entes federativos, calibração de créditos e definição de critérios técnicos que deverão constar em orientações normativas ou na futura legislação complementar.
O que o piloto pode revelar
Analistas tributários consultados dizem que, além de testar infraestrutura, o piloto poderá revelar ambiguidades na aplicação prática de conceitos-chave do IBS. Questões como tratamento de operações interestaduais, integração com ERPs e plataformas de marketplace e conciliação de tributos devem ser objeto de atenção.
“É normal que surjam divergências operacionais. O importante é que o comitê documente os casos e abra consulta pública antes de consolidar regras”, afirmou uma professora de direito tributário.
Próximos passos e cronograma
O CGIBS informou que o cronograma prevê relatórios de conclusão do piloto e um período de ajustes subsequente. Esses documentos servirão de base para proposições técnicas e, quando necessários, para consultas públicas que possam amparar mudanças normativas.
A redação do Noticioso360 continuará monitorando comunicações oficiais, resposta de associações empresariais e documentos técnicos que detalhem critérios de seleção e salvaguardas contratuais.
Fontes
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São Paulo — Redação Noticioso360. A cobertura será atualizada conforme novas publicações oficiais.
