Pedido formal ao Executivo e receio do setor produtivo
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) encaminhou ao governo federal uma nota técnica solicitando o veto de três trechos do Projeto de Lei Complementar (PLC) 128/2025, que propõe revisão e redução de isenções tributárias. A entidade sustenta que as mudanças, se aplicadas de imediato, podem elevar custos para diversos segmentos industriais e não preveem um cronograma de transição adequado para adaptação.
Segundo análise da redação do Noticioso360, com base em dados compilados da Poder360 e da Agência Brasil, a CNI identifica risco concreto de perda de competitividade da indústria nacional caso o dispositivo seja sancionado sem ajustes. A avaliação do setor privado foi registrada em documento técnico ao qual a redação teve acesso.
O que a CNI pede e quais trechos estão em foco
Na nota técnica, a CNI aponta três trechos do PLC 128/2025 que, na compreensão da entidade, implicariam alterações imediatas em regimes de isenção e em regras de substituição tributária. A organização defende que a aplicação rápida dessas medidas pode resultar em um choque de custos para empresas que operam com margens estreitas.
Entre as preocupações centrais estão: a revogação de benefícios com efeitos retroativos; a eliminação de regras de manutenção de alíquotas diferenciadas sem cronograma gradual; e mudanças nas bases de cálculo que afetariam cadeias produtivas inteiras. A CNI sugere que, no lugar de alterações abruptas, sejam adotados prazos escalonados e mecanismos de compensação fiscal para estados e setores mais vulneráveis.
Impactos econômicos e argumentos do Legislativo
Segundo a CNI, os efeitos imediatos podem incluir aumento do custo de produção, repasses maiores ao consumidor final e recalibração de investimentos em curso. A entidade calcula que empresas que hoje dependem de regimes especiais teriam de ajustar preços, reduzir margens ou postergar projetos de expansão.
Por outro lado, defensores do PLC 128 argumentam que a revisão das isenções é necessária para corrigir distorções no sistema tributário e ampliar a eficiência arrecadatória. Parlamentares e técnicos ouvidos por veículos que acompanharam a tramitação sustentam que a racionalização dos benefícios fiscais visa equalizar tratamentos e recuperar receita pública que, segundo essa visão, foi perdida por políticas locais e setoriais ao longo de anos.
Confronto entre transição e urgência fiscal
O principal ponto de divergência reside no ritmo e no alcance das mudanças. A CNI reclama de ausência de um cronograma de transição; parte do Legislativo prega celeridade para recuperar receitas e reduzir distorções. Esse embate coloca no centro a avaliação entre custos imediatos às empresas e ganhos fiscais de médio prazo.
Diálogo entre governo, estados e setor produtivo
A nota técnica também enfatiza a necessidade de diálogo entre Executivo, estados e setor produtivo, apontando para potenciais perdas de arrecadação regional e a necessidade de mecanismos de compensação. A entidade propõe negociações que possam mitigar impactos locais e evitar que entes federativos enfrentem desequilíbrios orçamentários.
Fontes consultadas pela redação indicam que a equipe técnica do governo avalia as recomendações, mas destaca que a decisão presidencial dependerá de balanço entre efeitos econômicos, reflexos fiscais e custo político frente ao Congresso e aos estados.
Documentação e curadoria da apuração
A apuração do Noticioso360 teve acesso à nota técnica da CNI e cruzou o documento com reportagens e notas divulgadas por outros veículos sobre a tramitação do PLC 128/2025. Essa curadoria permitiu identificar quais dispositivos do projeto motivam maior resistência na indústria e quais justificativas são usadas no Parlamento para acelerar a revisão das isenções.
Entre as inconsistências mapeadas, a redação constatou que a comunicação oficial sobre calendário de implementação e compensações ainda é incipiente, o que amplifica a apreensão do setor. Alguns veículos enfatizam o aspecto fiscal do projeto, enquanto outros dão mais espaço às pressões dos setores afetados.
Reações e posicionamentos
Até o fechamento desta reportagem, o Palácio do Planalto não havia emitido posicionamento formal sobre o pedido de veto. Fontes governamentais informaram que a área técnica avalia os argumentos apresentados e que a decisão será tomada com base em estudos de impacto e negociações políticas.
Entre os setores que podem ser diretamente afetados, estão indústrias manufatureiras, cadeias de produção que dependem de regimes de substituição tributária e empresas que usufruíam de benefícios estaduais. Representantes empresariais ouvidos externaram preocupação com prazos curtos para adaptação.
Possíveis desdobramentos
Caso o Executivo acolha o pedido da CNI e vete trechos do PLC 128/2025, a medida deve provocar reações no Congresso e pressionar negociações para ajustar o texto. Alternativamente, a sanção sem vetos e sem um cronograma de transição pode levar setores afetados a buscar medidas administrativas, negociações e até ações judiciais para reduzir impactos.
Analistas econômicos consultados por veículos parceiras avaliam que a forma como o Executivo conduzirá a decisão — com vetos, negociações ou sanção integral — terá efeitos sobre investimentos e sobre a percepção de risco regulatório no país.
Transparência e próxima fase da tramitação
Nos próximos dias, aguarda-se que a área técnica do governo conclua a análise da nota da CNI e que parlamentares avaliem propostas de emenda que possam estabelecer prazos de transição. A definição desses prazos e eventuais mecanismos de compensação será crucial para reduzir incertezas.
Fontes
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