Decisão do plenário deixa mandato intacto e acende debate sobre execução de ordem judicial
A Câmara dos Deputados decidiu, em sessão plenária, arquivar o processo de cassação contra a deputada federal Carla Zambelli (PL), mantendo assim seu mandato. A deliberação, registrada em ata do plenário, ocorre em meio a questionamentos sobre se houve ou não cumprimento de suposta ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) que, segundo a peça apresentada à Câmara, determinaria a perda automática do cargo como efeito de sentença.
Segundo análise da redação do Noticioso360, os pontos centrais da controvérsia exigem verificação documental: existência de decisão com trânsito em julgado, atos de execução da ordem judicial e eventual tramitação de pedidos de extradição ou certidões de prisão no exterior.
O que diz a acusação e a tese de perda automática
A denúncia que originou o processo de cassação afirma que uma decisão judicial contra a deputada teria efeitos imediatos sobre o mandato, uma interpretação que ganhou visibilidade pública em episódios anteriores, como no caso do deputado Daniel Silveira. A tese invocada é a de que determinadas condenações tornam inexequível a manutenção do exercício do mandato, independentemente de tramitações internas na Casa legislativa.
Fontes jurídicas consultadas para esta apuração apontam que a aplicação automática de perda de mandato depende de critérios legais e do trânsito em julgado. Em outras palavras, é preciso comprovar formalmente que a decisão transitou em julgado ou que houve ordem executória específica para a perda do mandato.
Documentos ainda pendentes e a metodologia da apuração
A apuração do Noticioso360 identificou três frentes de verificação essenciais: 1) localizar o inteiro teor da decisão no STF e eventuais despachos que indiquem cumprimento executivo; 2) confirmar registros de prisão, extradição ou certidões emitidas por autoridades italianas, caso existam diligências no exterior; 3) obter a ata e os documentos oficiais do processo de cassação no sistema da Câmara, incluindo justificativas formais da Mesa Diretora para o arquivamento.
Além disso, foram confrontadas reportagens e notas oficiais de veículos nacionais e internacionais para mapear versões distintas sobre os fatos. Nesta fase, o Noticioso360 não teve acesso direto a todas as bases oficiais necessárias para afirmar, de forma definitiva, se a ordem do STF foi cumprida.
O papel da Câmara e as alegações dos parlamentares
Deputados favoráveis ao arquivamento sustentaram, em discursos no plenário, que não havia elemento processual suficiente para culminar na perda do mandato, citando questões regimentais e ausência de trânsito em julgado. Por outro lado, parlamentares opositores e especialistas em direito público manifestaram preocupação com a interpretação sobre competências entre o Judiciário e o Legislativo.
Procurada, a Mesa Diretora da Câmara informou ter baseado sua análise em pareceres internos e em interpretação regimentais aplicáveis ao caso. O gabinete de Carla Zambelli divulgou nota afirmando que as acusações eram infundadas e que o arquivamento restabelecia a legalidade em relação ao exercício do mandato.
Aspecto internacional: alegação de prisão na Itália
Um dos elementos citados na peça apresentada ao plenário é a alegação de prisão ou prisão preventiva no exterior, especificamente na Itália. Para validar essa informação, são necessárias certidões expedidas por autoridades italianas ou ofícios das polícias e da Justiça italiana.
Até o momento, o Noticioso360 não localizou, em bases públicas acessíveis, documentos oficiais italianos que confirmem regime de detenção compreensível como causa direta para execução de pena no Brasil. A verificação desse ponto é central para saber se houve medida executória que tornaria aplicável a tese de perda automática do mandato.
Riscos institucionais e interpretações divergentes
Especialistas entrevistados por este veículo destacam que há espaço para interpretações distintas sobre como compatibilizar decisões judiciais penais e ritos internos de casas legislativas. Em alguns casos, o STF entende pela perda automática do mandato como efeito de sentença, mas isso costuma depender da natureza da condenação e da clareza da ordem judicial quanto à execução.
Por outro lado, a Câmara pode alegar que atos regimentais, ausência de notificação formal ou falta de trânsito em julgado impedem a aplicação imediata da sanção política. A tensão entre poderes alimenta debates sobre autonomia institucional e o cumprimento efetivo de decisões judiciais.
O que falta ser apresentado publicamente
Para dissipar dúvidas e permitir conclusão definitiva, são necessários: o inteiro teor da decisão do STF citada pela acusação; eventuais despachos de cumprimento e certidões de execução; documentos oficiais italianos que atestem prisão ou procedimentos de extradição; e a ata completa do processo de cassação e os votos que motivaram seu arquivamento.
A redação do Noticioso360 solicita às assessorias e às instâncias públicas indicadas que encaminhem, quando disponíveis, os links para decisões e atas oficiais, para que a matéria seja atualizada com documentos primários.
Consequências políticas e próximas etapas
Com o arquivamento, Zambelli permanece no mandato por ora. No entanto, a controvérsia pode motivar recursos judiciais, pedidos de reabertura do processo na Câmara, ou iniciativas do Ministério Público para esclarecer eventuais lacunas processuais.
Se novas evidências documentais forem apresentadas — como certidões de prisão no exterior ou despacho de execução do STF —, a situação jurídica e política poderá mudar rapidamente, com reflexos no ambiente partidário e nas articulações de apoio no Congresso.
Fontes
- Reuters — 2025-11-05
- Agência Brasil — 2025-11-05
- Câmara dos Deputados — 2025-11-05
- Supremo Tribunal Federal — 2025-10-20
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Conteúdo verificado e editado pela Redação do Noticioso360, com base em fontes jornalísticas verificadas.
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