Apuração inicial e decisão judicial
A Justiça converteu em prisão preventiva a prisão em flagrante do homem de 28 anos apontado como responsável por ter entregue a direção do carro a uma adolescente de 15 anos, na sequência do atropelamento que matou o menino Hariel Lucas Santos de Melo, de 2 anos, em Santa Luzia, na região metropolitana de Belo Horizonte.
O caso ocorreu em via pública da cidade e resultou na morte imediata da criança; outro garoto de 6 anos ficou ferido. A polícia instaurou inquérito para apurar responsabilidades penais e civis, e as investigações preliminares apontam que o proprietário do veículo teria permitido que a menor assumisse a condução antes do acidente.
Curadoria e fontes
Segundo análise da redação do Noticioso360, com base em documentos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), relatórios da Polícia Civil de Minas Gerais e reportagens publicadas no G1, a decisão foi fundamentada na garantia da ordem pública e no risco de reiteração delitiva.
Motivos para a prisão preventiva
Nos autos, a promotoria e as autoridades policiais sustentam que a conduta do dono do veículo configura participação no fato, sobretudo por ter entregue a chave a pessoa incapaz, segundo a investigação preliminar. A juíza responsável pela Vara Criminal acolheu o pedido de conversão da prisão em flagrante para preventiva, citando, entre outros pontos, a necessidade de preservar a instrução criminal e evitar a repetição de atos semelhantes.
Elementos citados pela acusação
Conforme consta nos documentos juntados ao processo, testemunhas ouvidas no boletim de ocorrência relataram que a menor dirigia o carro no momento do atropelamento. A perícia técnica, ainda em andamento, foi indicada pela acusação como essencial para consolidar a dinâmica do acidente, mas o argumento central para a custódia foi o potencial risco à ordem pública.
Posicionamento da defesa
A defesa do acusado apresentou manifestação nos autos afirmando que não houve intenção dolosa e que os elementos técnicos sobre a dinâmica do acidente dependem de laudo pericial. Advogados argumentam que a simples entrega de uma chave, sem prova de que o dono sabia ou aceitava as circunstâncias, não configura, por si só, participação dolosa em homicídio.
Por outro lado, o entendimento do Judiciário, ao menos nesta fase processual, considerou presentes os requisitos legais para a custódia cautelar. A medida não antecipa condenação, mas busca assegurar o regular andamento das investigações e a segurança das partes.
Investigação em curso
A apuração inclui diligências como exames de alcoolemia, perícia no veículo e reconstituição do acidente. Essas etapas podem alterar a qualificação dos crimes imputados e influenciar no futuro enquadramento penal tanto do proprietário quanto da adolescente, que será responsabilizada na esfera da Justiça da Infância e Juventude.
Fontes oficiais consultadas indicam que procedimentos específicos para apuração de atos praticados por menores foram instaurados, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente. A delegacia responsável informou que não comenta detalhes enquanto as investigações estão em andamento.
Repercussões locais
Familiares da vítima e grupos de proteção à infância têm solicitado medidas mais duras, ressaltando a necessidade de responsabilização em toda a cadeia de responsabilidades — do condutor àquele que possibilitou a ação. Em nota, representantes comunitários pediram celeridade na produção dos laudos periciais para que o processo avance com segurança jurídica.
Juristas consultados pela redação do Noticioso360 ressaltam que a conversão para prisão preventiva obedece a requisitos legais e não substitui o devido processo, mas é uma ferramenta do sistema penal para resguardar a instrução criminal diante de risco concreto.
Aspectos legais e possíveis desdobramentos
Especialistas em direito penal ouvidos explicam que, dependendo do resultado das perícias e da análise da conduta do proprietário, ele poderá responder por crimes que vão desde participação em homicídio culposo — se comprovada ausência de intenção — até eventuais qualificações mais gravosas caso se identifique negligência grave ou dolo eventual, o que exigiria prova robusta.
Além disso, a Justiça da Infância e Juventude avaliará a responsabilização da adolescente, adotando medidas socioeducativas previstas no ECA, se cabíveis. A ação penal principal seguirá no âmbito criminal comum contra o maior de idade preso.
Próximos passos e acompanhamento
A investigação ainda deve consolidar elementos como exames toxicológicos, laudo pericial do veículo e eventual reconstituição. O Ministério Público poderá oferecer denúncia formal após a conclusão desses procedimentos ou requisitar novas diligências ao juízo.
O processo será acompanhado por auditores e pela própria comunidade local, que acompanha com atenção as decisões judiciais. A cobertura do Noticioso360 seguirá acompanhando a tramitação do processo, a produção de laudos periciais e eventuais manifestações do Judiciário sobre recursos ou novas medidas cautelares.
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Fontes
Conteúdo verificado e editado pela Redação do Noticioso360, com base em fontes jornalísticas verificadas.
Projeção: Analistas apontam que a decisão pode influenciar futuras cobranças por maior rigor em casos que envolvam menores na direção e reverberar em mudanças práticas locais sobre fiscalização e responsabilização.
