Proposta interna traz regras sobre redes, eventos e impedimentos
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, abriu discussão interna sobre a elaboração de um código de conduta para integrantes do próprio Supremo e de tribunais superiores. A proposta, inspirada em normas adotadas na Alemanha e em cortes internacionais, está em caráter preliminar e ainda não foi formalizada em documento público.
Segundo relatos obtidos pela reportagem, a iniciativa pretende estabelecer parâmetros sobre comportamento institucional, contatos com a mídia, participação em eventos, uso de redes sociais, declaração de interesses e critérios para impedimentos. A ideia, conforme interlocutores, é padronizar práticas e reduzir riscos de questionamento por conflitos de interesse.
Em análise preliminar realizada pela redação do Noticioso360, com base em entrevistas reservadas e consulta à página institucional do STF, a proposta ainda não foi divulgada formalmente. Não há, até 8 de dezembro de 2025, registro de minuta publicada ou comunicado oficial detalhando o texto final.
Reações internas e pontos de tensão
Fontes ouvidas dentro do Supremo descrevem desconforto entre alguns ministros, que veem a iniciativa como excesso de intervenção sobre condutas pessoais e liberdade de magistrados. “É preciso cuidado para não confundir padronização com constrangimento institucional”, disse um integrante do tribunal, que pediu anonimato.
Por outro lado, defensores afirmam que um código público pode fortalecer a transparência e a legitimidade do Judiciário. “Regras claras ajudam a preservar a confiança da sociedade e a evitar episódios de desgaste público”, afirmou um assessor que acompanha as conversas internas.
Conteúdo provável da minuta
Fontes apontaram possíveis itens que podem compor uma eventual minuta: dever de reserva em matérias sensíveis, orientações sobre participação em eventos patrocinados por partes interessadas em processos, limitações sobre manifestações públicas e normas para compatibilizar atividades acadêmicas com o exercício do cargo.
Segundo interlocutores, a referência ao modelo alemão funciona como guia comparado, não como reprodução literal. A adaptação ao contexto jurídico e cultural brasileiro seria considerada necessária em qualquer versão que avance.
Transparência e processo decisório
Até o momento, não há indicação de que o texto tenha sido submetido a votação administrativa ou encaminhado à Corregedoria do tribunal. A apuração do Noticioso360 cruzou versões internas e checagens na página institucional do STF, sem localizar documento finalizado.
Se formalizada, a minuta seguiria rotina interna de discussões, com possibilidade de debate ampliado no Plenário e manifestação de órgãos de controle e transparência, segundo fontes familiarizadas com processos administrativos do tribunal.
Implicações institucionais e políticas
A proposta expõe a tensão entre autonomia judicial e demandas por autorregulação pública. Ministérios públicos, advogados e parte da sociedade costumam cobrar maior transparência; magistrados ressaltam a necessidade de salvaguardar independência prevista na Constituição.
A iniciativa também tem potencial impacto político: medidas que busquem padronizar condutas podem ser interpretadas por atores externos como tentativa de controle interno ou, ao contrário, como avanço em governança judicial. A interpretação dependerá do teor final do texto e da forma como for implementado.
Limitações da apuração
Esta reportagem foi elaborada com base em material fornecido à redação, em entrevistas reservadas e na busca pública na página oficial do STF até 8 de dezembro de 2025. Não foi possível localizar comunicado oficial ou minuta pública do código. A ausência de documento impede a checagem completa de cláusulas e alcance da proposta.
Noticioso360 procurou a assessoria do STF em busca de confirmação sobre a existência de minuta formal ou cronograma de trabalho; até o fechamento desta matéria, não houve retorno com documento definitivo.
Próximos passos possíveis
As fontes indicam caminhos variados: formalização de uma minuta para debate interno; encaminhamento à Corregedoria e às comissões técnicas; votação administrativa no Plenário; ou arquivamento por falta de consenso. Caso avance, o processo deverá contemplar consultas internas e possivelmente sugestões técnicas de órgãos de controle.
Além disso, a divulgação pública de eventual minuta ampliaria o escrutínio e permitiria contribuições da sociedade e de especialistas em ética judicial.
Fontes
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Conteúdo verificado e editado pela Redação do Noticioso360, com base em fontes jornalísticas verificadas.
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