Sistema eletrônico sem praças físicas começa a cobrar na Dutra; entenda leitura, cobrança e direito de contestação.

Pedágio free flow: como funciona na Dutra

Free flow: pedágio eletrônico por pórticos entre os km 204 e 231 da Dutra; veja como é feita a leitura e como contestar cobranças.

O que muda na cobrança

O modelo de pedágio conhecido como “free flow” começou a ser aplicado no trecho urbano da Rodovia Presidente Dutra, entre os quilômetros 204 e 231. Em vez de praças com cancelas, a cobrança é feita por uma sequência de pórticos que registram a passagem dos veículos por meio de imagens, antenas e sensores.

O sistema realiza a leitura das placas e, quando disponível, identifica tags eletrônicas para consolidar a passagem e emitir a cobrança posteriormente. A ideia é reduzir pontos de retenção e tornar o tráfego mais fluido, sem a necessidade de paradas físicas dos veículos.

Como funciona a tecnologia

Cada pórtico combina câmeras com leitura ótica de caracteres (ANPR), antenas para comunicação com tags e sensores de velocidade e fluxo. As imagens capturadas são cruzadas com bases de dados das concessionárias e cadastros públicos para validar a autoria do veículo antes do faturamento.

Segundo apuração da redação do Noticioso360, as estruturas instaladas na Dutra somam 21 pórticos ao longo do segmento que passa a adotar o free flow. As fontes oficiais — concessionária e agência reguladora — confirmam a tecnologia empregada e o número de pórticos, ainda que apresentem diferenças em detalhes operacionais e canais de comunicação.

Leitura de placas e identificação por tag

O reconhecimento automático de placas (OCR/ANPR) é a base da cobrança pós‑passagem. Quando o veículo possui tag ativa vinculada a uma conta, a identificação é feita automaticamente pela antena. Caso contrário, as imagens da placa são usadas para localizar o proprietário no cadastro para envio da cobrança.

Para reduzir erros, o sistema faz o cruzamento entre imagens, registros públicos e a base da concessionária. Quando há divergência ou falha na leitura, o contrato de concessão e os procedimentos da agência reguladora preveem etapas administrativas para contestação e reanálise.

Tarifação e modelos de cobrança

Em linhas gerais, a metodologia de cobrança pode manter tarifas por trecho ou aplicar uma tarifa por quilômetro rodado, conforme definido no contrato de concessão. Regras sobre descontos, isenções e faixas tarifárias dependem da regulação local e das cláusulas contratuais.

Fontes ouvidas pelo Noticioso360 informam que, no caso da Dutra, a cobrança é feita por trecho percorrido nas faixas expressas, com registro posterior das passagens e emissão de fatura ao responsável pelo veículo.

Impactos no trânsito e no meio ambiente

O free flow busca reduzir filas e desacelerações em praças de pedágio, o que tende a melhorar a fluidez e reduzir emissões geradas por acelerações e frenagens repetidas. Em trajetos urbanos e de alta demanda a expectativa é de ganho operacional e menor tempo de viagem.

Por outro lado, especialistas apontam que ganhos efetivos dependem da taxa de leitura correta, da integração entre bases de dados e da eficiência na comunicação das cobranças ao usuário. Falhas podem gerar contestações, pagamento em duplicidade ou cobranças indevidas.

Riscos, críticas e direitos do usuário

Críticos destacam a sensibilidade da leitura em condições adversas — chuva intensa, sujeira na placa ou iluminação ruim podem comprometer a ANPR. Outro ponto é a forma como a cobrança é comunicada ao proprietário: notificações por correspondência, e‑mail ou área de cliente devem ser claras e com prazos razoáveis para contestação.

No trecho da Dutra, a concessionária divulgou orientações sobre canais de atendimento e prazos para recursos. O Noticioso360 verifica que há diferenças entre a concessionária e a agência reguladora quanto a prazos e meios específicos de comunicação, o que pode confundir usuários no período inicial de implantação.

O que fazer em caso de cobrança indevida

  • Verificar notificações recebidas por e‑mail, SMS ou correspondência;
  • Acessar a área do cliente da concessionária para consultar o histórico de passagens detalhadas;
  • Reunir evidências (fotos, comprovante de localização) quando for protocolar recurso;
  • Protocolar a contestação dentro do prazo informado pela concessionária e acompanhar o andamento pelo canal oficial.

Fiscalização e monitoramento regulatório

Órgãos estaduais e federais devem acompanhar o desempenho do sistema, medindo índices como taxa de leitura correta, número de autuações contestadas e impacto sobre o fluxo viário. Monitoramento contínuo é crucial para ajustar procedimentos e exigir correções quando houver tendência de erro sistemático.

A agência reguladora tem papel de supervisão e pode requisitar relatórios periódicos à concessionária, além de aplicar sanções quando houver descumprimento contratual ou falhas recorrentes na prestação do serviço.

Transparência e comunicação

Especialistas em transporte e defesa do consumidor defendem campanha de comunicação ativa nas rodovias e meios digitais, esclarecendo prazos, canais de atendimento e instruções claras sobre como cadastrar tags e evitar problemas com notificações.

Melhorar a experiência do usuário passa também por fornecer mecanismos simples para consulta e contestação, com resposta rápida e visibilidade do processo, reduzindo a necessidade de ações judiciais e o desgaste para motoristas.

Conclusão e projeção

O free flow representa um avanço tecnológico na arrecadação de pedágio, com ganhos potenciais de fluidez e redução de emissões. Porém, a efetividade depende da qualidade da leitura, da integração de bases de dados e da clareza na comunicação com os usuários.

Analistas e representantes de órgãos reguladores acompanham a fase inicial de implantação na Dutra e devem avaliar indicadores de desempenho nas próximas semanas para ajustar procedimentos e prazos, com vistas a reduzir falhas e aumentar a confiança do usuário.

Fontes

Veja mais

Conteúdo verificado e editado pela Redação do Noticioso360, com base em fontes jornalísticas verificadas.

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